A pouco mais de duas semanas da COP30, o governo brasileiro aprovou nesta segunda-feira (20) a licença de perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A decisão, que autoriza a Petrobras a iniciar imediatamente a etapa de investigação para avaliar a presença de petróleo e gás na região, foi classificada por organizações socioambientais e especialistas como um retrocesso climático e uma sabotagem ao papel de liderança ambiental que o Brasil busca projetar no cenário internacional.
A medida contrasta com os compromissos assumidos pelo presidente Lula em fóruns internacionais e cria constrangimento diplomático direto para o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, que terá de justificar a decisão do governo diante de parceiros que esperavam do Brasil uma posição firme contra a expansão de combustíveis fósseis.
Segundo entidades da sociedade civil e movimentos socioambientais, a aprovação é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da socio biodiversidade, e será contestada na Justiça por apresentar ilegalidades e falhas técnicas no processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula.
“É uma decisão que desafia frontalmente a ciência e os acordos internacionais. Nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos manter viva a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C”, afirmam representantes de organizações ambientais.
A decisão também contraria determinações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação legal dos Estados de interromper a expansão de combustíveis fósseis e de adotar políticas coerentes com o Acordo de Paris.
De acordo com a Petrobras, a escavação não servirá ainda para extrair recursos, mas para avaliar a viabilidade econômica da exploração futura. O trabalho deve durar cerca de cinco meses. No entanto, especialistas alertam que eventuais vazamentos de óleo em águas profundas poderiam causar danos irreversíveis a ecossistemas marinhos e costeiros, afetando manguezais, áreas de pesca e comunidades tradicionais da região.
A Foz do Amazonas abriga uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta e cumpre papel estratégico na regulação climática global. Povos indígenas, comunidades ribeirinhas, parlamentares e movimentos socioambientais vêm reiterando a necessidade de estabelecer zonas de exclusão para a exploração de petróleo e gás, especialmente em biomas críticos como a Amazônia.
“A Amazônia precisa ser reconhecida como uma zona livre de combustíveis fósseis — tanto na exploração terrestre quanto offshore. Autorizar perfuração na foz do maior rio do planeta é um contrassenso em meio a uma crise climática global”, destacam as organizações.
Com a decisão, o Brasil arrisca sua credibilidade internacional justamente no momento em que busca se afirmar como protagonista da transição energética e anfitrião de uma conferência crucial para o futuro climático do planeta.
