O governo federal também começou nesta 2ª feira (1/1/2024) a taxar painéis de geração de energia fotovoltaica. A TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) sobre a importação de módulos será de 10,8%. A alíquota aumentará em 2025.
Segundo o governo, a medida também tem como objetivo beneficiar a produção nacional de placas e atrair investimentos para o país, que atualmente importa quase todos os painéis da China.
Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o governo estabeleceu também cotas de importação a 0% em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de:
- US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
- US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
- US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026;
- US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Também há mudanças para aerogeradores das turbinas eólicas. Neste caso, aumenta o limite de potência para isenção tarifária.
Até o final de 2023, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação. Segundo o governo, porém, empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto ou médio prazo.
Assim, o limite foi elevado. A partir desta 2ª, somente equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e por apenas um ano.
Já a partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação –e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
