O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (dia 17), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “jabutis” na legislação que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto-mar (offshore) no Brasil. Os vetos derrubados estabelecem a obrigatoriedade de contratar usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros através das contas de luz.
Os vetos foram derrubados após acordo entre governo e parlamentares. Parte das propostas barradas por Lula tiveram a análise adiada para outras sessões do Congresso. O governo negocia colocar parte dos vetos que não foram analisados em uma medida provisória ou projeto de lei para serem negociados.
1- Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas
- Como é hoje: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.
2- Extensão dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
- Como é hoje: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
3- Construção de planta de hidrogênio
- Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 250 MW.
4- Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul
- Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
- O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 300 MW.
O que não foi votado
Os parlamentares adiaram a análise de vetos a dispositivos da lei que obrigavam a contratação de térmicas a gás e a carvão.
