A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que estimula a geração de energia solar para atender consumidores de baixa renda. O texto vai ao Senado.
O objetivo é substituir o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por um programa criado pelo projeto, chamado de Programa Renda Básica Energética (Rebe).
A proposta visa garantir o acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social na faixa de consumo de até 220 kWh por mês.
Conforme o texto, as centrais de mini e microgeração de energia elétrica deverão, preferencialmente, ser de energia solar fotovoltaica e ficarão instaladas em áreas rurais, suspensas sobre a superfície de reservatórios e ou dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
“Especificamente, a instalação desses sistemas em residências de consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social de energia, pode gerar uma economia expressiva para esses consumidores ao longo de um período de 25 anos, tempo estimado de vida útil desses equipamentos”, escreveu o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Como forma de financiar o projeto, o texto prevê que o dinheiro associado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e que seriam utilizados na Tarifa Social deverão ser destinados ao programa, que contará também com recurso da União e empréstimos junto a bancos públicos e privados.
A gestão financeira e operacional do programa ficará sob responsabilidade da estatal ENBPar, que cuidará das centrais geradoras.
O texto permite, no entanto, que as instalações sejam gerenciadas por cooperativas de energia solar fotovoltaica, associações ou condomínios da região em que for instalada ou por licitação específica.
Redução na conta
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica é custeada pela CDE. Essa conta é sustentada por consumidores em geral em taxa embutida na conta de luz.
Ao substituir a tarifa pelo programa, se reduziria a necessidade de subsídios da CDE à tarifa e com isso as contas de luz cairiam em todo o país no longo prazo.
“O projeto reduz a necessidade de subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é um dos fatores que mais pesa hoje na conta de luz de todo o povo brasileiro”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
“Vamos fazer com que o povo brasileiro tenha uma energia mais barata. E aquelas famílias que pagam a conta de luz, que não são beneficiadas pela Tarifa Social e pagam a CDE embutida na conta de luz vão ter também uma redução na conta de energia”, ressaltou.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, disse que todos saem ganhando.
“O que nós estamos fazendo com esse projeto é permitir que, através de uma série de fontes de financiamentos, possamos levar energia solar, renovável, para as comunidades carentes do nosso País, zerando a conta de energia e, com isso, também diminuindo o custo da tarifa social para todo consumidor”, afirmou.
