A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta cria o Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES, mas terá abastecimento por meio de créditos que as empresas tenham com o governo.
O montante será utilizado como garantia para que as instituições tenham acesso facilitado a financiamentos operados por demais bancos.
A relatora Marrussa Boldrin (MDB-GO), acrescentou hidrelétricas e produtores de gás natural entre os setores elegíveis para receberem créditos facilitados em projetos de expansão de energias renováveis. A proposta segue para o Senado.
O texto original previa que poderiam receber garantias do Fundo projetos de “expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renováveis”. Marussa acrescentou entre as propostas passíveis de crédito especial a expansão da produção de gás natural e de hidrelétricas de até 50MW.
O Fundo Verde oferece a possibilidade de empresas utilizarem créditos que possuam junto à União, muitas vezes parados, convertendo-os em cotas do Fundo, para prestação de garantia perante as instituições financeiras e, com isso, baratear o custo do financiamento. O projeto prevê que “para cada R$1,00 integralizado ao Fundo, será possível conceder créditos na magnitude de cinco a dez vezes esse valor, e com foco exclusivo em investimentos sustentáveis”.
A proposta ainda permite a concessão de descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais relativos a créditos a serem transacionados das companhias interessadas. O texto também possibilita que o valor das parcelas a serem pagas no financiamento, possa ser calculado com base no percentual da receita esperada com a conclusão do projeto. A ideia é dar maior conforto para as empresas quitarem os empréstimos.
Marussa Boldrin destaca ainda em seu relatório que o Fundo Verde não é parte do Orçamento Geral da União (OGU), sendo composto apenas por “natureza privada e patrimônio próprio”.
Depreciação acelerada
A Câmara dos Deputados também aprovou nesta terça-feira o projeto que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos. A proposta permite que empresas deduzam o valor pago em novos equipamentos, diminuindo a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos iniciais. O projeto, de autoria do governo, teve o vice-presidente, Geraldo Alckmin, como principal fiador.
