O Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (28). Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal. Segundo o relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), a pedido do governo, parte dos incentivos tributários e regulatórios para o setor ficaram de fora da proposta.
“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. A comissão acredita que os incentivos são peças fundamentais para o desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono e, com o governo e o conjunto dessa Casa, nós vamos aprofundar os estudos e levantamentos sobre os impactos desses incentivos”, afirmou Bacelar durante a votação simbólica da proposta na Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
A proposta aprovada cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Por meio de um benefício previsto na Lei 11.488/07, a medida suspende impostos como PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, instrumentos, aparelhos e materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio a empresas que produzem hidrogênio de baixo carbono. Segundo a proposta, o benefício pode ser usado por 5 anos.
“O Rehidro é um importante programa para financiamento, mas limita a atuação no que diz respeito ainda à questão da energia elétrica, no que diz respeito à questão dos leilões, que são assuntos que estão sendo debatidos com a área econômica do governo”, destacou o relator.
Outro recurso instituído pelo texto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O programa pretende financiar a transição energética a partir do uso de hidrogênio de baixo carbono. No texto final, parte das fontes de recursos para o programa foram retiradas.
