O governo federal ampliou seu quadro técnico dedicado à implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com a nomeação de Thiago Barral para o cargo de subsecretário de Implementação da recém-criada Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda. A designação foi oficializada na edição desta segunda-feira (17/11) do Diário Oficial da União e marca um reforço relevante na governança do mercado regulado de carbono, um dos pilares da estratégia brasileira de descarbonização econômica.
Barral possui trajetória consolidada no setor energético e climático: foi presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e, posteriormente, secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME). Sua chegada à nova secretaria ocorre em um momento crítico para o avanço do SBCE, que está em fase de estruturação normativa, definição de metodologias e desenho das regras de monitoramento, reporte e verificação (MRV), elementos essenciais para garantir integridade ambiental e previsibilidade ao mercado.
Criada em outubro, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono foi concebida como o órgão gestor do SBCE, com atribuições que envolvem a formulação, proposição, coordenação e acompanhamento de políticas climáticas vinculadas à redução de emissões. A estrutura responde diretamente ao Ministério da Fazenda e está alinhada à ampla agenda de transformação verde que embasa a política econômica do governo.
A secretaria é liderada por Cristina Reis, ex-subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica. A chegada de Barral complementa o quadro técnico da pasta, trazendo experiência regulatória, conhecimento dos instrumentos de planejamento energético e credibilidade junto ao setor produtivo e aos organismos internacionais.
O SBCE é considerado peça-chave para a transição energética e industrial brasileira, uma vez que estabelece limites de emissões para setores intensivos em carbono, cria mecanismos de flexibilização, define obrigações de compensação e introduz parâmetros de precificação de emissões no país. A consolidação desse sistema será determinante para dar segurança jurídica a investidores, estimular projetos de baixa emissão e alinhar o Brasil aos padrões globais de mercados regulados.
Ao comentar sua nomeação em publicações nas redes sociais, Barral ressaltou que a implementação do SBCE demandará engajamento, cooperação institucional e capacidade de diálogo com diferentes segmentos da economia. Antes de sua citação, ele contextualizou o momento como estratégico para o posicionamento do Brasil na economia global de baixo carbono.
“O seu sucesso representa a oportunidade de avançar ainda mais para uma economia inovadora e de baixo carbono, e fortalecer o posicionamento do Brasil no mundo em termos de desenvolvimento industrial e econômico sustentável”, declarou Barral.
A fala reflete o entendimento de que o SBCE não se limita a um instrumento climático, mas representa também um vetor industrial, capaz de influenciar cadeias produtivas, atrair investimentos em tecnologias limpas e estimular competitividade em setores estratégicos.
A implementação do SBCE envolve desafios significativos, especialmente no que diz respeito à elaboração das regras de monitoramento, reporte e verificação, base da credibilidade dos mercados de carbono. A secretaria também deverá avançar no desenho de critérios para alocação inicial de permissões de emissão, na articulação federativa com estados que possuem programas próprios e na harmonização com o mercado voluntário, além de coordenar consultas públicas e regulamentações complementares.
Outra frente crítica será a interlocução com setores industriais que terão metas obrigatórias no SBCE, como siderurgia, cimento, combustíveis, papel e celulose, aviação e geração térmica. A experiência prévia de Barral no planejamento energético nacional o posiciona como interlocutor técnico privilegiado nesse processo.
