O governo federal começou nesta 2ª feira (1/1/2024) a taxar veículos elétricos e híbridos importados. A cobrança será usada para bancar a MP 1.205 de 2023, publicada no dia 30 de dezembro com R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor automotivo. Painéis de geração de energia solar fabricados no exterior também passarão a ter imposto.
As alíquotas para veículos elétricos estavam zeradas desde 2015 depois de incentivo do governo Dilma Rousseff (PT). O objetivo na época era incentivar a entrada desses modelos no país. Agora, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer dar mais competitividade às fábricas instaladas no país, que têm condições de produzir e atender de forma gradativa a demanda nacional.
A retomada do imposto de importação será gradual. Para carros 100% elétricos a cobrança começará em 10% e chegará em 35% em julho de 2026. Híbridos (movidos a combustível e energia) pagarão alíquota de 15% e os chamados híbridos plug-in (que podem ser conectados a tomadas) 12%.
Há ainda uma 4ª categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, os caminhões elétricos. Esses veículos terão taxação inicial de 20%e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque já existe uma produção nacional suficiente, segundo o governo.
O objetivo da retomada de forma escalonada é permitir que as montadoras instaladas no país que estão desenvolvendo projetos de modelos eletrificados tenham tempo hábil para colocá-los em operação. Assim, enquanto as fábricas nacionais não dão conta da demanda, ainda haverá alíquota reduzida para incentivar as importações.
As empresas terão até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinadas cotas de valor, também estabelecidas por modelo. Ou seja, a alíquota ainda será de 0% no 1º semestre caso as importações cumpram um limite de valor:
- para híbridos: as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024. De US$ 97 milhões até julho de 2025 e de US$ 43 milhões até julho de 2026.
- para híbridos plug-in: de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até julho de 2026;
- para elétricos: de US$ 283 milhões para julho de 2024, US$ 226 milhões até julho de 2025 e de US$ 141 milhões para julho de 2026;
- para caminhões elétricos: de US$ 20 milhões em julho de 2024, US$ 13 milhões em julho de 2025 e de US$ 6 milhões em julho de 2026.
